Política de Privacidade

A EMPOWER SCHOOL LINS LTDA, sociedade empresária inscrita no CNPJ/MF sob o nº 62.207.466/0001-10, com sede em Rua Coronel Joaquim José de Oliveira, 98, Campinas - SP, CEP 13076-627 (doravante "Empower", "nós" ou "Controladora"), reconhece a privacidade e a proteção de dados pessoais como valores essenciais. Esta Política de Privacidade descreve, de forma transparente, como coletamos, utilizamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos os dados pessoais dos visitantes e usuários do site institucional e das landing pages da Empower (em conjunto, "Plataforma").

Esta Política observa integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — Lei nº 13.709/2018 ("LGPD"), o Marco Civil da Internet — Lei nº 12.965/2014, o Decreto nº 8.771/2016, o Código de Defesa do Consumidor — Lei nº 8.078/1990 e as demais normas aplicáveis.

Ao acessar a Plataforma, fornecer dados em formulários ou interagir com nossas comunicações, você declara ter lido, compreendido e estar de acordo com as práticas aqui descritas.

1. Definições

Para os fins desta Política, aplicam-se as seguintes definições, em consonância com o art. 5º da LGPD:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a pessoa natural.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais objeto de tratamento.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais — no caso, a Empower.
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Encarregado (DPO): pessoa indicada pela Controladora para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD.
• Cookies: pequenos arquivos enviados pelo site ao navegador do usuário, armazenados no dispositivo, que permitem reconhecê-lo em visitas futuras e otimizar a experiência.

2. Dados Pessoais que Coletamos

A Empower coleta apenas os dados estritamente necessários para as finalidades declaradas nesta Política, observando os princípios de finalidade, adequação, necessidade e minimização (art. 6º, LGPD).

2.1. Dados fornecidos diretamente por você

Coletamos os dados que você nos informa de forma voluntária ao preencher formulários no site, em landing pages, ao se inscrever em nossa newsletter, ao solicitar contato comercial, ao baixar materiais gratuitos (e-books, planilhas, aulas) ou ao se candidatar para eventos e turmas. Tais dados podem incluir:

• Nome completo;
• E-mail;
• Número de telefone celular ou WhatsApp;
• Cargo, função e/ou nome da empresa;
• Faturamento aproximado e estágio do negócio (quando informado em formulários de qualificação);
• Cidade e estado;
• Mensagens, dúvidas e demais informações inseridas espontaneamente em campos abertos.

2.2. Dados coletados automaticamente

Ao navegar na Plataforma, coletamos automaticamente determinados dados técnicos por meio de cookies, pixels e tecnologias similares, tais como:

• Endereço IP e geolocalização aproximada;
• Tipo, versão e idioma do navegador;
• Sistema operacional e tipo de dispositivo (desktop, mobile, tablet);
• Páginas visitadas, tempo de permanência, cliques e fluxo de navegação;
• Origem do acesso (referrer), incluindo campanhas, anúncios pagos e parâmetros UTM;
• Identificadores anônimos atribuídos por ferramentas de analytics e remarketing.

2.3. Dados obtidos de terceiros

Eventualmente, podemos receber dados pessoais a partir de fontes legítimas e públicas, parceiros comerciais autorizados, ferramentas de enriquecimento de leads e plataformas de mídias sociais (por exemplo, quando você interage com anúncios no Meta Ads ou Google Ads). Nessas hipóteses, validamos a base legal aplicável e respeitamos as preferências de privacidade declaradas pelo titular nas plataformas de origem.

2.4. Dados que NÃO coletamos

A Empower não coleta dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, LGPD) nem dados de crianças e adolescentes por meio desta Plataforma. Nossos serviços são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. Caso identifiquemos a coleta inadvertida de dados de menores, eles serão eliminados imediatamente.

3. Finalidades do Tratamento e Bases Legais

A Empower trata dados pessoais com finalidades específicas, legítimas, explícitas e informadas ao titular, sempre amparadas em uma das bases legais previstas nos arts. 7º e 11 da LGPD.

Sempre que houver mudança de finalidade, ou nova finalidade não compatível com aquela originalmente informada, comunicaremos previamente o titular e, quando exigido pela LGPD, solicitaremos novo consentimento.

4. Compartilhamento de Dados Pessoais

A Empower não comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas hipóteses descritas a seguir e sempre com adoção de salvaguardas técnicas e contratuais adequadas:

• Operadores e fornecedores: empresas contratadas para prestar serviços essenciais à operação da Plataforma, tais como hospedagem em nuvem, envio de e-mails transacionais e marketing, plataformas de CRM, automação de marketing, atendimento via WhatsApp, ferramentas de analytics e gestão de campanhas. Esses operadores tratam dados sob nossas instruções e mediante contratos que asseguram nível de proteção compatível com esta Política.
• Parceiros comerciais autorizados: eventualmente, dados podem ser compartilhados com mentores, facilitadores e instituições parceiras envolvidas na entrega de conteúdos e eventos da Empower, sempre com base no legítimo interesse, na execução de contrato ou no consentimento do titular.
• Autoridades competentes: mediante requisição formal de autoridade administrativa ou judicial, ou para cumprimento de obrigação legal ou regulatória.
• Reorganização societária: em casos de fusão, aquisição, cisão ou venda de ativos, hipótese em que os dados serão transferidos sob garantia de manutenção desta Política.
• Defesa de direitos: em processos judiciais, administrativos ou arbitrais, observados os limites legais.

5. Transferência Internacional de Dados

Algumas das ferramentas que utilizamos (por exemplo, provedores de e-mail marketing, analytics e armazenamento em nuvem) podem realizar tratamento de dados em servidores localizados fora do Brasil. Nessas situações, observamos os requisitos do art. 33 da LGPD, exigindo garantias contratuais de proteção equivalentes às oferecidas pela legislação brasileira, incluindo, quando aplicável, cláusulas-padrão contratuais e certificações reconhecidas internacionalmente.

6. Cookies e Tecnologias Similares

A Plataforma utiliza cookies e tecnologias semelhantes para garantir o funcionamento adequado, medir a audiência, personalizar conteúdo e veicular publicidade direcionada. Os cookies utilizados são classificados nas seguintes categorias:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis ao funcionamento da Plataforma e à entrega dos serviços solicitados (por exemplo, manutenção de sessão e segurança).
• Cookies de desempenho e analytics: coletam informações agregadas sobre como os usuários interagem com a Plataforma, permitindo otimizá-la (por exemplo, Google Analytics).
• Cookies funcionais: lembram preferências do usuário, como idioma e região, melhorando a experiência.
• Cookies de marketing e remarketing: utilizados para mensurar a eficácia de campanhas e exibir anúncios relevantes em outras plataformas (por exemplo, Meta Pixel, Google Ads).

Você pode, a qualquer momento, gerenciar suas preferências de cookies por meio do banner exibido no primeiro acesso, da central de preferências disponível no rodapé da Plataforma e das configurações do seu navegador. A desativação de determinados cookies pode comprometer funcionalidades específicas.

7. Prazo de Retenção

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observadas as seguintes referências:

• Dados de leads e contatos comerciais: pelo período em que mantivermos relacionamento ativo e por até 5 (cinco) anos após o último contato, salvo manifestação em contrário do titular.
• Dados de inscrição em newsletter: até a solicitação de descadastro pelo titular.
• Registros de acesso à Plataforma (logs): pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Dados decorrentes de obrigações legais, fiscais ou regulatórias: pelos prazos prescricionais aplicáveis, em especial os previstos no Código Tributário Nacional e no Código Civil.

Encerrado o prazo de retenção, os dados serão eliminados de forma segura, salvo nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD (cumprimento de obrigação legal ou regulatória, estudo por órgão de pesquisa, transferência a terceiro com observância dos requisitos legais ou uso exclusivo da Controladora, vedado o acesso por terceiro, e desde que anonimizados).

8. Direitos do Titular

Em conformidade com o art. 18 da LGPD, você, na qualidade de titular dos dados pessoais, pode exercer, a qualquer momento e mediante requisição, os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento dos seus dados pessoais.
• Acesso aos dados pessoais que tratamos a seu respeito.
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD.
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observados os segredos comercial e industrial.
• Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD.
• Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Controladora compartilhou seus dados.
• Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa.
• Revogação do consentimento a qualquer momento, mediante manifestação expressa, de forma gratuita e facilitada.
• Oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento do disposto na LGPD.
• Revisão de decisões automatizadas tomadas unicamente com base em tratamento automatizado de dados pessoais que afetem seus interesses.

Para exercer qualquer um desses direitos, basta enviar solicitação para o canal de atendimento descrito no item 11 desta Política. Responderemos em até 15 (quinze) dias contados do recebimento da requisição, conforme determina a LGPD.

9. Segurança da Informação

A Empower adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão (art. 46, LGPD). Entre essas medidas estão:

• Criptografia em trânsito (HTTPS/TLS) em todas as páginas que coletam ou transmitem dados;
• Controles de acesso baseados em perfis e princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de eventos de segurança e registro de logs;
• Avaliação periódica de fornecedores e operadores quanto à conformidade com a LGPD;
• Treinamento e conscientização de colaboradores e prestadores de serviço.

Apesar dos esforços empregados, nenhum sistema é absolutamente imune a falhas. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Empower comunicará o fato à ANPD e aos titulares afetados, em prazo razoável, conforme determina o art. 48 da LGPD.

10. Decisões Automatizadas e Profiling

A Empower poderá utilizar ferramentas que processam dados de forma automatizada para qualificação de leads, segmentação de campanhas e personalização de comunicações. Tais decisões não produzem efeitos jurídicos ou afetam significativamente os interesses dos titulares e podem ser revistas mediante solicitação, conforme item 8 desta Política.

11. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO) e Canal de Atendimento

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas, registrar reclamações ou obter informações sobre o tratamento de seus dados pessoais, contate nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO):

• E-mail: contato@edulins.me

Caso entenda que seus direitos não foram adequadamente atendidos, você poderá apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados — ANPD, por meio do site gov.br/anpd.

12. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer momento, em razão de mudanças regulatórias, evolução dos serviços ou aprimoramento das nossas práticas de privacidade. A versão mais recente estará sempre disponível na Plataforma, com indicação da data da última atualização. Em caso de alterações materiais, comunicaremos os titulares pelos canais cadastrados.

13. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca da sede da Empower para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, sem prejuízo do direito de o consumidor demandar no foro de seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.