Termos de Uso

Os presentes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site institucional e das landing pages da EMPOWER SCHOOL LINS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 62.207.466/0001-10, com sede em Rua Coronel Joaquim José de Oliveira, 98, Campinas - SP, CEP 13076-627 (doravante "Empower"), por qualquer pessoa que os acesse ou utilize ("Usuário" ou "você").

Ao acessar a Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade que integra este documento. Caso não concorde com qualquer disposição, o Usuário deverá abster-se de utilizar a Plataforma.

1. Objeto

A Plataforma da Empower é um canal de comunicação institucional e comercial que tem por objeto: (i) apresentar a Empower Business School e os programas de educação executiva ofertados; (ii) disponibilizar conteúdos educacionais pagos e gratuitos, como e-books, planilhas e aulas demonstrativas; (iii) captar contatos de potenciais alunos e parceiros; e (iv) divulgar eventos, depoimentos e materiais de marketing.

Eventuais contratações de programas, cursos ou mentorias serão regidas por instrumento contratual específico, celebrado entre a Empower e o respectivo aluno, ao qual estes Termos são complementares.

2. Capacidade e Cadastro

A utilização da Plataforma é destinada exclusivamente a pessoas plenamente capazes, maiores de 18 (dezoito) anos. Ao preencher formulários, o Usuário garante que (i) possui plena capacidade civil; (ii) as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas; e (iii) atua em nome próprio ou está devidamente autorizado a representar a pessoa jurídica indicada.

A Empower poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, recusar, suspender ou cancelar o acesso de Usuários que descumpram estes Termos, forneçam informações falsas ou utilizem a Plataforma de forma indevida.

3. Licença de Uso

A Empower concede ao Usuário uma licença limitada, pessoal, intransferível, revogável e não exclusiva para acessar e utilizar a Plataforma e seus conteúdos exclusivamente para finalidades pessoais e não comerciais, em conformidade com estes Termos.

É expressamente vedado ao Usuário:

• Reproduzir, distribuir, comercializar, sublicenciar, modificar, criar obras derivadas ou explorar economicamente, no todo ou em parte, qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa da Empower;
• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, contrários à moral, aos bons costumes ou à legislação vigente;
• Empregar mecanismos automatizados (robôs, scrapers, crawlers) para extrair, indexar ou minerar dados sem autorização expressa;
• Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar acessar o código-fonte da Plataforma;
• Introduzir vírus, códigos maliciosos, cavalos de Troia ou qualquer outra rotina capaz de comprometer a segurança ou o funcionamento da Plataforma;
• Violar direitos de propriedade intelectual, de imagem, de privacidade ou outros direitos de terceiros;
• Utilizar a Plataforma para envio de spam, mensagens não solicitadas ou conteúdo promocional não autorizado.

4. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados na Plataforma — incluindo, sem limitação, textos, imagens, vídeos, áudios, ilustrações, marcas, logotipos, layout, código-fonte, e-books, aulas, frameworks, metodologias, nomes de cursos e materiais didáticos — são de titularidade exclusiva da Empower ou de seus licenciantes, e estão protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais), pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e pela Lei nº 9.609/1998 (Software), conforme aplicável.

O Método Octógono^®, marcas, nomes comerciais, sinais distintivos e identidade visual da Empower são propriedade da Empower School Lins Ltda. e seu uso é vedado sem autorização prévia, expressa e por escrito.

Nenhuma disposição destes Termos transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o conteúdo acessado.

5. Conteúdos Gerados por Terceiros e Links Externos

A Plataforma pode conter links para sites, aplicativos ou conteúdos de terceiros, disponibilizados a título de referência ou conveniência ao Usuário. A Empower não detém controle sobre tais conteúdos, não se responsabiliza por suas práticas de privacidade, condições de uso ou pela veracidade das informações apresentadas. O acesso a sites de terceiros é feito por conta e risco do Usuário.

Eventuais depoimentos, cases de sucesso e referências a alunos e empresas são publicados mediante autorização e refletem experiências individuais. Não constituem promessa, garantia ou previsão de resultado para outros Usuários, sendo que os resultados variam conforme contexto, esforço, mercado e demais fatores específicos de cada negócio.

6. Disponibilidade e Modificações da Plataforma

A Empower envida seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Contudo, não garante operação ininterrupta ou isenta de falhas, podendo a Plataforma ficar temporariamente indisponível em razão de manutenções programadas, falhas técnicas, indisponibilidade de provedores de hospedagem ou eventos de força maior.

A Empower reserva-se o direito de, a qualquer tempo e independentemente de aviso prévio, alterar, suspender, descontinuar ou modificar, no todo ou em parte, a Plataforma, suas funcionalidades, conteúdos ou layout, sem que isso gere qualquer obrigação de indenização ao Usuário.

7. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Empower não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes da incapacidade de acessar ou utilizar a Plataforma;
• Indisponibilidades, interrupções ou falhas decorrentes de caso fortuito, força maior, ataques cibernéticos, falhas em sistemas de telecomunicações, energia elétrica ou serviços de terceiros;
• Decisões tomadas pelo Usuário com base em conteúdos disponibilizados na Plataforma, notadamente conteúdos educacionais e de marketing, que possuem caráter informativo e não constituem aconselhamento jurídico, contábil, tributário, financeiro ou de investimento;
• Ações ou omissões de terceiros, incluindo provedores de internet, plataformas de mídias sociais e operadores contratados;
• Conteúdos publicados em comentários, redes sociais ou canais externos vinculados à marca, observados os limites legais e o dever de moderação razoável.

Nada nestes Termos afasta direitos básicos do Usuário consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor.

8. Comunicações Eletrônicas

Ao informar seu e-mail, telefone ou número de WhatsApp em qualquer formulário da Plataforma, o Usuário concorda em receber comunicações eletrônicas da Empower relacionadas a (i) confirmação e entrega dos materiais e eventos solicitados; (ii) ofertas, conteúdos e novidades da Empower; e (iii) pesquisas de satisfação e mensagens administrativas.

O Usuário poderá, a qualquer momento, descadastrar-se das comunicações de marketing por meio do link de descadastro presente em todos os e-mails ou solicitando a exclusão pelo canal indicado na Política de Privacidade. Comunicações estritamente operacionais, decorrentes de relação contratual em curso, poderão ser mantidas independentemente da preferência do Usuário.

9. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais coletados por meio da Plataforma observa integralmente a Política de Privacidade que integra este documento, bem como a LGPD e demais normas aplicáveis. O Usuário declara estar ciente e de acordo com as práticas descritas na referida Política.

10. Cookies

A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares conforme detalhado na seção 6 da Política de Privacidade. O Usuário poderá gerenciar suas preferências por meio do banner de cookies, da central de preferências disponível no rodapé e das configurações do navegador.

11. Sanções por Descumprimento

Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a Empower poderá, a seu exclusivo critério e independentemente de notificação prévia, em caso de violação destes Termos:

• Advertir o Usuário;
• Suspender ou cancelar o acesso à Plataforma;
• Bloquear endereços IP ou contas envolvidos na violação;
• Adotar todas as medidas judiciais cabíveis para reparação de danos e responsabilização do infrator.

12. Alterações destes Termos

A Empower poderá, a qualquer momento, alterar estes Termos para refletir mudanças regulatórias, ajustes operacionais ou aprimoramentos da Plataforma. A versão atualizada será publicada com indicação da data de vigência, presumindo-se a aceitação tácita pelo Usuário que continuar a utilizar a Plataforma após a publicação. Recomenda-se a leitura periódica deste documento.

13. Disposições Gerais

A eventual tolerância da Empower quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá novação, renúncia ou alteração ao quanto aqui pactuado, podendo a Empower exercer regularmente seus direitos a qualquer tempo.

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Estes Termos representam o entendimento integral entre as partes quanto ao uso da Plataforma e prevalecem sobre quaisquer entendimentos verbais ou escritos anteriores sobre o mesmo objeto.

14. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir qualquer controvérsia oriunda destes Termos, fica eleito o foro da comarca da sede da Empower, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, sem prejuízo do direito de o consumidor demandar no foro de seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

15. Contato

Dúvidas, críticas ou sugestões relativas a estes Termos podem ser encaminhadas para os canais oficiais da Empower:

• E-mail: contato@edulins.me
• Site: empower.edulins.me
• Endereço: Rua Coronel Joaquim José de Oliveira, 98 — Campinas/SP — CEP 13076-627