Termos de Uso

Os presentes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site institucional e das landing pages da EMPOWER SCHOOL LINS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 62.207.466/0001-10, com sede em Rua Coronel Joaquim José de Oliveira, 98, Campinas - SP, CEP 13076-627 (doravante "Empower"), por qualquer pessoa que os acesse ou utilize ("Usuário" ou "você").

Ao acessar a Plataforma, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, bem como a Política de Privacidade que integra este documento. Caso não concorde com qualquer disposição, o Usuário deverá abster-se de utilizar a Plataforma.

1. Objeto

A Plataforma da Empower é um canal de comunicação institucional e comercial que tem por objeto: (i) apresentar a Empower Business School e os programas de educação executiva ofertados; (ii) disponibilizar conteúdos educacionais pagos e gratuitos, como e-books, planilhas e aulas demonstrativas; (iii) captar contatos de potenciais alunos e parceiros; e (iv) divulgar eventos, depoimentos e materiais de marketing.

Eventuais contratações de programas, cursos ou mentorias serão regidas por instrumento contratual específico, celebrado entre a Empower e o respectivo aluno, ao qual estes Termos são complementares.

2. Capacidade e Cadastro

A utilização da Plataforma é destinada exclusivamente a pessoas plenamente capazes, maiores de 18 (dezoito) anos. Ao preencher formulários, o Usuário garante que (i) possui plena capacidade civil; (ii) as informações fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas; e (iii) atua em nome próprio ou está devidamente autorizado a representar a pessoa jurídica indicada.

A Empower poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, recusar, suspender ou cancelar o acesso de Usuários que descumpram estes Termos, forneçam informações falsas ou utilizem a Plataforma de forma indevida.

3. Licença de Uso

A Empower concede ao Usuário uma licença limitada, pessoal, intransferível, revogável e não exclusiva para acessar e utilizar a Plataforma e seus conteúdos exclusivamente para finalidades pessoais e não comerciais, em conformidade com estes Termos.

É expressamente vedado ao Usuário:

• Reproduzir, distribuir, comercializar, sublicenciar, modificar, criar obras derivadas ou explorar economicamente, no todo ou em parte, qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia e expressa da Empower;
• Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, fraudulentos, contrários à moral, aos bons costumes ou à legislação vigente;
• Empregar mecanismos automatizados (robôs, scrapers, crawlers) para extrair, indexar ou minerar dados sem autorização expressa;
• Realizar engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar acessar o código-fonte da Plataforma;
• Introduzir vírus, códigos maliciosos, cavalos de Troia ou qualquer outra rotina capaz de comprometer a segurança ou o funcionamento da Plataforma;
• Violar direitos de propriedade intelectual, de imagem, de privacidade ou outros direitos de terceiros;
• Utilizar a Plataforma para envio de spam, mensagens não solicitadas ou conteúdo promocional não autorizado.

4. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos disponibilizados na Plataforma (incluindo, sem limitação, textos, imagens, vídeos, áudios, ilustrações, marcas, logotipos, layout, código-fonte, e-books, aulas, frameworks, metodologias, nomes de cursos e materiais didáticos) são de titularidade exclusiva da Empower ou de seus licenciantes, e estão protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais), pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial) e pela Lei nº 9.609/1998 (Software), conforme aplicável.

O Método Octógono^®, marcas, nomes comerciais, sinais distintivos e identidade visual da Empower são propriedade da Empower School Lins Ltda. e seu uso é vedado sem autorização prévia, expressa e por escrito.

Nenhuma disposição destes Termos transfere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre o conteúdo acessado.

5. Conteúdos Gerados por Terceiros e Links Externos

A Plataforma pode conter links para sites, aplicativos ou conteúdos de terceiros, disponibilizados a título de referência ou conveniência ao Usuário. A Empower não detém controle sobre tais conteúdos, não se responsabiliza por suas práticas de privacidade, condições de uso ou pela veracidade das informações apresentadas. O acesso a sites de terceiros é feito por conta e risco do Usuário.

Eventuais depoimentos, cases de sucesso e referências a alunos e empresas são publicados mediante autorização e refletem experiências individuais. Não constituem promessa, garantia ou previsão de resultado para outros Usuários, sendo que os resultados variam conforme contexto, esforço, mercado e demais fatores específicos de cada negócio.

6. Disponibilidade e Modificações da Plataforma

A Empower envida seus melhores esforços para manter a Plataforma disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. Contudo, não garante operação ininterrupta ou isenta de falhas, podendo a Plataforma ficar temporariamente indisponível em razão de manutenções programadas, falhas técnicas, indisponibilidade de provedores de hospedagem ou eventos de força maior.

A Empower reserva-se o direito de, a qualquer tempo e independentemente de aviso prévio, alterar, suspender, descontinuar ou modificar, no todo ou em parte, a Plataforma, suas funcionalidades, conteúdos ou layout, sem que isso gere qualquer obrigação de indenização ao Usuário.

7. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Empower não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes da incapacidade de acessar ou utilizar a Plataforma;
• Indisponibilidades, interrupções ou falhas decorrentes de caso fortuito, força maior, ataques cibernéticos, falhas em sistemas de telecomunicações, energia elétrica ou serviços de terceiros;
• Decisões tomadas pelo Usuário com base em conteúdos disponibilizados na Plataforma, notadamente conteúdos educacionais e de marketing, que possuem caráter informativo e não constituem aconselhamento jurídico, contábil, tributário, financeiro ou de investimento;
• Ações ou omissões de terceiros, incluindo provedores de internet, plataformas de mídias sociais e operadores contratados;
• Conteúdos publicados em comentários, redes sociais ou canais externos vinculados à marca, observados os limites legais e o dever de moderação razoável.

Nada nestes Termos afasta direitos básicos do Usuário consumidor previstos no Código de Defesa do Consumidor.

8. Comunicações Eletrônicas

Ao informar seu e-mail, telefone ou número de WhatsApp em qualquer formulário da Plataforma, o Usuário concorda em receber comunicações eletrônicas da Empower relacionadas a (i) confirmação e entrega dos materiais e eventos solicitados; (ii) ofertas, conteúdos e novidades da Empower; e (iii) pesquisas de satisfação e mensagens administrativas.

O Usuário poderá, a qualquer momento, descadastrar-se das comunicações de marketing por meio do link de descadastro presente em todos os e-mails ou solicitando a exclusão pelo canal indicado na Política de Privacidade. Comunicações estritamente operacionais, decorrentes de relação contratual em curso, poderão ser mantidas independentemente da preferência do Usuário.

9. Privacidade e Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais coletados por meio da Plataforma observa integralmente a Política de Privacidade que integra este documento, bem como a LGPD e demais normas aplicáveis. O Usuário declara estar ciente e de acordo com as práticas descritas na referida Política.

10. Cookies

A Plataforma utiliza cookies e tecnologias similares conforme detalhado na seção 6 da Política de Privacidade. O Usuário poderá gerenciar suas preferências por meio do banner de cookies, da central de preferências disponível no rodapé e das configurações do navegador.

11. Sanções por Descumprimento

Sem prejuízo de outras medidas cabíveis, a Empower poderá, a seu exclusivo critério e independentemente de notificação prévia, em caso de violação destes Termos:

• Advertir o Usuário;
• Suspender ou cancelar o acesso à Plataforma;
• Bloquear endereços IP ou contas envolvidos na violação;
• Adotar todas as medidas judiciais cabíveis para reparação de danos e responsabilização do infrator.

12. Alterações destes Termos

A Empower poderá, a qualquer momento, alterar estes Termos para refletir mudanças regulatórias, ajustes operacionais ou aprimoramentos da Plataforma. A versão atualizada será publicada com indicação da data de vigência, presumindo-se a aceitação tácita pelo Usuário que continuar a utilizar a Plataforma após a publicação. Recomenda-se a leitura periódica deste documento.

13. Disposições Gerais

A eventual tolerância da Empower quanto ao descumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá novação, renúncia ou alteração ao quanto aqui pactuado, podendo a Empower exercer regularmente seus direitos a qualquer tempo.

Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

Estes Termos representam o entendimento integral entre as partes quanto ao uso da Plataforma e prevalecem sobre quaisquer entendimentos verbais ou escritos anteriores sobre o mesmo objeto.

14. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir qualquer controvérsia oriunda destes Termos, fica eleito o foro da comarca da sede da Empower, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, sem prejuízo do direito de o consumidor demandar no foro de seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

15. Contato

Dúvidas, críticas ou sugestões relativas a estes Termos podem ser encaminhadas para os canais oficiais da Empower:

• E-mail: contato@edulins.me
• Site: empower.edulins.me
• Endereço: Rua Coronel Joaquim José de Oliveira, 98, Campinas/SP, CEP 13076-627